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Aja Anadecon20 de julho de 2026

Comissão aprova criação de sistema nacional de prevenção e combate ao feminicídio

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio (SinaFem). A proposta busca integrar, em todo o país, as ações dos órgãos de segurança pública, Justiça, saúde e assistência social para prevenir a violência contra a mulher e fortalecer a proteção às vítimas. O texto também institui o Alerta Imediato de Risco Feminicida. O sistema permite que a polícia seja acionada em até uma hora após o registro de...

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Aja Anadecon17 de julho de 2026

O cenário atual sobre a garantia à saúde e proteção do idoso em 2026 traz atualizações importantes na esfera legislativa, jurídica e de saúde pública no Brasil.

Os três temas mais recentes de maior impacto são: Planos de Saúde: STF forma maioria contra reajuste abusivo por idade O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em um julgamento histórico sobre a abusividade de reajustes por faixa etária em planos de saúde. O foco: A discussão gira em torno da aplicação do Estatuto do Idoso mesmo para contratos firmados antes de 2004 (ano em que a lei entrou em vigor). O impacto: O entendimento majoritário protege beneficiários com 60 anos ou mais...

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Free Multas17 de julho de 2026

Análise dos Especialistas em Segurança Viária

A reportagem destaca a preocupação de engenheiros de tráfego com a subnotificação de infrações perigosas. Embora os números de flagrantes de avanço de sinal e uso de celular pareçam altos, especialistas apontam que a proporção real nas ruas é drasticamente maior. O foco das operações de fiscalização tem sido intensificado nos cruzamentos urbanos para tentar conter o avanço de riscos diretamente ligados ao atropelamento de pedestres e colisões graves. Além disso, as autoridades reforçam que o...

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Aja Anadecon17 de julho de 2026

Comissão aprova desconto em faturas de luz e água para quem reciclar resíduos

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Recicla e Cash. A iniciativa institui o sistema de cashback (crédito financeiro) para consumidores que destinarem corretamente resíduos recicláveis, com descontos nas faturas de energia elétrica e água. Por recomendação do relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), foi aprovada a versão da Comissão de Desenvolvimento...

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Free Multas16 de julho de 2026

Deputado afirma que novas regras de cálculo podem reduzir IPVA em 75%

Proposta com as novas regras foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no início deste mês Fonte: Agência Câmara de Notícias 15/07/2026 O deputado Rodrigo de Castro (União-MG) disse, em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (15), que a Proposta de Emenda à Constituição que muda o cálculo do IPVA (PEC 3/26) pode reduzir em até 75% os valores cobrados hoje pelos estados. Ouça a íntegra da entrevista Castro foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara...

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Aja Anadecon16 de julho de 2026

Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário. Pela proposta, as sinalizações deverão incluir representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto também mantém a...

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Aja Anadecon16 de julho de 2026

Mobilidade e Isenções Digitais

O avanço da digitalização dos serviços públicos no Brasil facilitou imensamente o acesso à mobilidade urbana, interestadual e a isenções de tarifas para pessoas com 60 anos ou mais. Hoje, o idoso não precisa mais enfrentar longas filas presenciais para garantir o exercício de seus direitos fundamentais; a maioria dos documentos obrigatórios pode ser emitida diretamente pela internet. Abaixo, veja como funcionam os principais mecanismos digitais de mobilidade e isenções que asseguram esses...

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Aja Anadecon15 de julho de 2026

Projeto obriga bancos a oferecerem a clientes idosos validação de transações por pessoa de confiança

A medida será facultativa, e a pessoa de confiança não terá acesso à movimentação financeira do idoso Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 1453/26 obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, de forma gratuita, um mecanismo de autenticação em dois fatores assistida para clientes com idade igual ou superior a 60 anos. O texto em análise na Câmara dos Deputados explica que o mecanismo consistirá na exigência de confirmação adicional por uma pessoa de confiança, indicada...

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Aja Anadecon14 de julho de 2026

ACERTO DE CONTAS

Negativa de crédito obriga devolução do sinal a comprador de imóvel 14 de julho de 2026 A frustração de um contrato imobiliário em razão da recusa de crédito por uma instituição financeira não caracteriza arrependimento ou desistência por parte do comprador. Em vista disso, os vendedores não podem reter os valores pagos a título de sinal e princípio de pagamento baseando-se no inciso I do artigo 418 do Código Civil. Com base nesse fundamento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...

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