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Aja Anadecon11 de junho de 2026

Produtos esportivos falsificados já respondem por 34% do mercado, diz representante do setor

Segmento de moda é um dos mais afetados Fonte: Agência Câmara de Notícias Os produtos esportivos falsificados já ocupam 34% do mercado brasileiro, de acordo com o diretor-executivo da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), Renato Jardim. Ele participou de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28). De acordo com o representante da indústria e do comércio esportivo, 225 milhões de peças pirateadas foram comercializadas no Brasil no ano passado, o que...

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Geral10 de junho de 2026

STJ: Celular não é bem essencial para troca imediata em caso de defeito

Consumidor terça-feira, 9 de junho de 2026 Por maioria, 3ª turma da Corte afastou tese de essencialidade automática do celular e manteve prazo de até 30 dias para reparo. 3ª turma do STJ, por maioria, decidiu que o aparelho celular não pode ser considerado produto essencial de forma automática e generalizada para fins de aplicação do art. 18, §3º, do CDC. Com isso, prevaleceu o voto divergente do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, acompanhado pelos ministros Humberto Martins e Moura Ribeiro,...

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Aja Anadecon08 de junho de 2026

MPRN obtém condenação de empresários por fraudes em consórcios

Atuação do MPRN revela esquema de propaganda enganosa onde consórcios eram vendidos como financiamentos de veículos com entrega imediata O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de dois empresários acusados de induzirem dezenas de cidadãos por fraude em consórcio de veículos. A sentença da Justiça potiguar confirmou a tese ministerial de que os réus, que são sócios da empresa Elite Negócios e Investimentos, de praticaram crimes contra as relações de consumo de...

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Aja Anadecon08 de junho de 2026

Plano de saúde e clínica são condenados por cancelamento de exame sem aviso prévio

Publicado em: 08/06/2026 Uma consumidora ganhou uma ação judicial movida contra um plano de saúde e uma clínica localizada em Natal devido a uma cobrança adicional para a realização de um exame auditivo. De acordo com a sentença proferida pela juíza Welma Ferreira, do 3ºJuizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró, o exame foi cancelado sem aviso prévio. Consta nos autos que a autora da ação é titular de um convênio com o plano de saúde, tendo como beneficiário seu filho, que...

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Aja Anadecon08 de junho de 2026

STF invalida idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres

Maioria do Plenário considerou que exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício previdenciário O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta quarta-feira (3), o trecho da Reforma da Previdência de 2019 que instituiu idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão, tomada por maioria na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, considerou que a exigência é incompatível com a finalidade protetiva do...

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Aja Anadecon03 de junho de 2026

Oferta de consignado em domicílio de idoso configura assédio de consumo

visita indesejada 3 de junho de 2026 Danilo Vital Visitas domiciliares de correspondentes bancários para oferecer empréstimos consignados a idosos e pensionistas configuram assédio de consumo quando não solicitadas pelo consumidor. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve uma sentença proibindo dez bancos de colocarem prepostos para bater de porta em porta oferecendo contratos. A prática abusiva foi atacada em uma ação civil pública do Ministério Público do...

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Aja Anadecon01 de junho de 2026

Novo Desenrola foca na recuperação financeira de famílias, estudantes e pequenos empreendedores

Nova fase do programa terá duração de 90 dias; medida provisória prevê descontos de até 90% nas dívidas, juros reduzidos e uso do FGTS A Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil (MP 1355/26) foi assinada nesta segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor. O programa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90% do valor da dívida, juros reduzidos e a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento dos débitos de...

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Aja Anadecon01 de junho de 2026

Entidade de defesa do consumidor defende redução do valor do IPVA

CONSUMIDOR PEC em discussão na Câmara limita o imposto a 1% do valor do veículo; segundo Proteste, alguns estados cobram até 4% Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira de Consumidores (Proteste), Henrique Lian, defendeu proposta que reduz a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com ele, o Brasil adota uma falsa capacidade contributiva e despreza critérios objetivos,...

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Aja Anadecon28 de maio de 2026

Consumidor: MPRN obtém condenação de banco por cobrança irregular de taxas a clientes

maio 27, 2026 Banco deve dar ampla publicidade aos clientes lesados e pagar multa de R$ 100 mil, valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 59ª Promotoria de Justiça de Natal, obteve a manutenção da condenação do HSBC Bank Brasil S.A por cobrança irregular e massiva de tarifas bancárias. De acordo com a decisão judicial, a instituição bancária deve reembolsar os consumidores com o dobro dos valores cobrados...

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