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Aja Anadecon · 01 de setembro de 2026

Comissão aprova projeto que cria programa para financiar adaptação de casas para idosos

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+.

Por AJA ANADECON

Comissão aprova projeto que cria programa para financiar adaptação de casas para idosos

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+.

O objetivo é subsidiar reformas residenciais para pessoas com 60 anos ou mais.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Weliton Prado (PSD-MG), para o Projeto de Lei (PL) 4992/24, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), e o PL 55/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), analisado em conjunto.

O substitutivo altera o Estatuto da Pessoa Idosa.

“Esse programa é, antes de tudo, um investimento na dignidade da pessoa idosa, reconhecendo-lhe o direito de permanecer em seu lar com segurança, conforto e autonomia, livre dos riscos de acidentes domésticos”, disse o relator.

Obras financiadas

Recursos do programa poderão custear:

  • instalação de barras de apoio, rampas, pisos antiderrapantes;

  • adequação de banheiros e cozinhas;

  • adaptações de portas; e

  • melhorias na iluminação.

Poderão ser beneficiados proprietários de imóveis, locatários (com autorização expressa do dono) e instituições de longa permanência.

A prioridade será para famílias com renda de até três salários mínimos.

Para ter acesso ao programa, o beneficiário precisará comprovar a idade (60 anos ou mais), a renda e a posse do imóvel, além de apresentar laudo técnico que justifique as adaptações necessárias.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Nota da Redação

Uma votação anterior da proposta, realizada em dezembro de 2025, foi anulada pela presidência da comissão devido à ausência de um texto substitutivo que consolidasse o projeto original e o apensado, exigência do Regimento Interno.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/1298421-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-CRIA-PROGRAMA-PARA-FINANCIAR-ADAPTACAO-DE-CASAS-PARA-IDOSOS

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