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Aja Anadecon06 de outubro de 2026

Companhia aérea indenizará passageiras idosas em R$ 16 mil por atraso em voo internacional e bagagem danificada

Publicado em: 06/10/2026 Decisões Judiciais O 14°Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma companhia aérea após duas passageiras idosas perderem uma conexão em razão do atraso de um voo internacional de retorno de Santiago, no Chile, para a capital potiguar. Ao analisar o caso, o juiz Jessé de Andrade Alexandria reconheceu a falha na prestação de serviço e determinou o pagamento de R$ 8 mil, por danos materiais, para cada uma das autoras, além de R$ 450,00 por danos morais em...

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Aja Anadecon06 de outubro de 2026

Projeto amplia transparência sobre dados usados na análise de crédito- 06/10/2026

O Projeto de Lei 3360/26 garante acesso gratuito e simplificado aos dados positivos e negativos que compõem o histórico de crédito e permite ao consumidor saber quais foram os principais fatores considerados quando um pedido de crédito for negado, limitado ou condicionado. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta acrescenta regras ao Código de Defesa do Consumidor. Pelo texto, as instituições que usem informações do consumidor na análise de crédito fornecerão os seguintes dados:...

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Aja Anadecon05 de outubro de 2026

STJ deve adotar conta gov.br como autenticação nos serviços digitais ao cidadão

INSTITUCIONAL 02/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve adotar o uso da conta gov.br como meio de autenticação nos serviços digitais do tribunal voltados aos cidadãos que necessitem de identificação por usuário e senha. A medida faz parte do processo de modernização da corte e permitirá o acesso a diversos sistemas por meio de uma solução unificada. Com a mudança, os usuários não precisarão manter múltiplos cadastros e nem aprender procedimentos distintos para cada sistema. Essa...

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Aja Anadecon05 de outubro de 2026

MPRN oferece denúncia por degradação ambiental em Extremoz

outubro 5, 2026 Investigação apontou desmatamento de vegetação de Mata Atlântica e intervenção em dunas para implantação de empreendimento O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra uma ex-secretária de Meio Ambiente de Extremoz, um empresário e a empresa Vetor Norte Urbanismo Ltda. A acusação decorre de intervenções ambientais sem a autorização do órgão estadual competente em uma área de 21,58 hectares, equivalente a aproximadamente 30 campos de futebol, no...

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Aja Anadecon01 de outubro de 2026

Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária

1 de outubro de 2026 A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família não basta, por si só, para adquirir a propriedade por usucapião extraordinária. Por unanimidade, o colegiado rejeitou o pedido de um casal, formado pela filha e pelo genro da falecida, que ocupava havia décadas um imóvel integrante da herança. Segundo o relator, ministro Raul Araújo, é preciso demonstrar de forma clara que a pessoa exercia a posse como verdadeira dona do...

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Aja Anadecon30 de setembro de 2026

Justiça determina recuperação de conta do Instagram após invasão por terceiros

Decisões Judiciais Publicado em: 30/09/2026 O 8ºJuizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou que a empresa responsável pelo gerenciamento da rede social restabeleça o acesso de um usuário à sua conta do Instagram após reconhecer falha no suporte oferecido para recuperação do perfil. De acordo com a sentença, a situação demonstra falha na prestação de serviço por parte da ré. De acordo com os autos, o autor alegou que teve a conta do Instagram invadida por terceiros e perdeu...

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Aja Anadecon30 de setembro de 2026

Demografia e Economia com idosos

A relação entre Demografia e Economia diante do envelhecimento populacional é uma das transformações mais marcantes do Brasil contemporâneo. O país passa por um processo de transição demográfica acelerado — ocorrendo em poucas décadas, o que pressiona serviços públicos, reformula o mercado de trabalho e abre novos mercados. 1. Panorama Demográfico Superação do contingente jovem: Dados recentes do IBGE apontam que a população com 60 anos ou mais já ultrapassa 32 a 35 milhões de brasileiros...

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Aja Anadecon30 de setembro de 2026

A segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital atravessa um momento de profundas transformações regulatórias e de conscientização no Brasil

Principais Pilares do Cenário Atual Vigência do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025): Em vigor desde março de 2026, a legislação estabelece a responsabilidade ativa das empresas de tecnologia pela segurança de menores (safety by design). A lei proíbe a simples autodeclaração de idade, exigindo métodos auditáveis de checagem, e exige que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas a seus responsáveis. Fiscalização das Plataformas pela ANPD: A Agência Nacional de Proteção de Dados monitora...

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Aja Anadecon29 de setembro de 2026

Projeto obriga bancos a divulgar taxa real de juros e destacar o custo total de empréstimos

Pela proposta, o Custo Efetivo Total da operação de crédito deverá ter o mesmo destaque da taxa de juros Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 3003/26 obriga bancos e outras instituições financeiras a divulgar a taxa real de juros efetivamente aplicada em operações de crédito. O texto determina ainda que o Custo Efetivo Total (CET) da operação seja apresentado em anúncios com o mesmo destaque que a taxa de juros. A medida vale para peças publicitárias, propostas comerciais,...

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