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Associação Brasileira em Defesa do Consumidor Criança e Adolcente do Idoso e em Defesa da Cidadania
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Idosos 60+ têm desconto em multas de trânsito? Veja o que lei em vigor diz sobre benefício
Saiba se os motoristas idosos possuem algum direito por lei em vigor de desconto caso recebam multas de trânsito Por: Gabriel Amaral 28/11/2025 11h15 Os idosos no Brasil contam com uma série de benefícios e descontos em contas, mas você precisa saber se elas se estendem as multas de trânsito . Há vários motoristas acima dos 60 anos de idade, e alguns deles cometem infrações, que podem chegar próximo aos R$300 de multa. De acordo com o portal do Governo, não há uma lei que gar
há 2 dias


Trânsito Cidadão: MPRN e parceiros reúnem gestores municipais para discutir sobre a importância da municipalização do trânsito
novembro 24, 2025 Encontro fortaleceu a parceria interinstitucional para a interiorização do projeto e segurança dos condutores O trânsito e seus reflexos nos serviços de saúde são pautas da cidadania e de saúde pública abraçadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Por isso, projetos como Trânsito Cidadão tem o objetivo de educar motociclistas sobre a conduta adequada, mas principalmente, reduzir o número de acidentes. Nesta segunda-feira (24), houve uma re
há 4 dias


Comissão aprova projeto que prevê multa para veículo estacionado em acesso para pessoa com deficiência
O texto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara 26/11/2025 - 13:04 Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê multa para quem estacionar veículos em acessos reservados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O infrator poderá ter o carro guinchado. O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) . Hoje, o código já determina que serão multados os
há 4 dias


Justiça anula multas aplicadas com 1 minuto de diferença em Natal
O 2º Juizado da Fazenda Pública de Natal anulou duas multas de trânsito aplicadas a uma motorista com apenas um minuto de diferença, em locais distintos da capital. A decisão, assinada pelo juiz Rosivaldo Toscano, reconheceu erro material nas autuações feitas pela STTU e pelo DETRAN/RN e determinou a exclusão dos pontos registrados na CNH da condutora. Segundo o processo, a motorista foi multada no dia 6 de agosto de 2023. A primeira autuação ocorreu às 10h21, na Avenida Prud
há 5 dias


Multas de trânsito: 5 erros comuns que você comete e podem suspender sua CNH
Conheça as multas de trânsito mais comuns que podem pesar no bolso e até suspender sua CNH. Veja os valores e evite esses erros fatais....
25 de set.


Comissão aprova uso de recursos de multas de trânsito para custear CNH de pais de pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina recursos do...
10 de set.


Comissão aprova projeto que torna obrigatória imagem do veículo com placa em multas por radar
O projeto seguirá para o Senado, a menos que haja pedido para seja votado também pelo Plenário da Câmara Fonte: Agência Câmara de...
5 de set.


Comissão aprova projeto que exige divulgação detalhada sobre destino das multas de trânsito
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos...
29 de ago.


Comissão aprova multa maior para quem estaciona em vaga reservada a pessoa com deficiência
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Viação e Transportes da Câmara...
14 de ago.


Cinco mitos sobre multas de trânsito que ainda confundem motoristas
Entenda o que é verdade e o que pode causar confusão em 2025. As multas de trânsito são um tema frequentemente discutido, carregado de...
6 de ago.


Projeto disciplina uso de vídeos de cidadãos para comprovar infração de trânsito
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 62/25, em...
4 de ago.


5 multas de trânsito pouco conhecidas que pesam no seu bolso
Você pode estar cometendo essas infrações sem perceber e elas custam caro Todo mundo sabe que avançar sinal vermelho ou dirigir...
31 de jul.


Comunicado para todos os motoristas que foram multados no trânsito em 2025
Se você já levou uma multa por excesso de velocidade , não está sozinho. No Brasil , milhares de motoristas são autuados todos os dias,...
30 de jul.


Comissão aprova projeto para destinar multas de trânsito para habilitação de pais de pessoa com deficiência
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Viação e Transportes da...
28 de jul.


Nova tecnologia de fiscalização para multas no trânsito já opera em rodovias e ruas brasileiras com mais eficiência
Drones começam a aplicar multas no Brasil e prometem transformar a fiscalização de trânsito com mais alcance, precisão e segurança nas...
24 de jul.


Novas leis de trânsito em 2025: entenda as regras para transporte de crianças, aumento de pontos na CNH e a fiscalização mais tecnológica
De olho no trânsito: conheça as mudanças na legislação, prazos da CNH e dicas para não levar multa Você sabia que as leis de trânsito no...
24 de jul.


ProjetoProjeto em Natal prevê trocar multa de trânsito por doações de sangue
A Câmara Municipal vai começar a discutir nos próximos dias um projeto de lei que permite a conversão de multas de trânsito em doações de...
21 de jul.


MPRN pede que Detran/RN comprovem devolução de multas cobradas indevidamente
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, solicitou à Justiça que intime o...
17 de jul.


Fim dos radares: Secretaria Nacional de Trânsito faz alerta sobre os riscos da retirada dos radares de velocidade nas rodovias federais por falta de recursos
Depois de o DNIT alertar que o corte de recursos pelo governo federal vai provocar a paralisação dos radares nas BRs, Senatran também se...
15 de jul.


Comissão aprova projeto que torna obrigatório anexar imagem da placa em notificação por radar
Fonte: Agência Câmara de Notícias Texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara A Comissão de Viação e...
11 de jul.
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