Nova lei com multa de R$ 2,9 mil trânsito tira sono de motoristas

Por Guilherme Silva

02/dez/2025

A segurança nas estradas do Brasil está em pauta no Congresso com a tramitação do Projeto de Lei 1405/24.

A proposta legislativa busca endurecer drasticamente as punições para motoristas que realizam ultrapassagens indevidas, visando reduzir os índices de acidentes fatais.

O que o projeto propõe mudar nas penalidades do CTB?

Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o texto sugere alterações profundas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tipificar com rigor extremo as manobras arriscadas.

O foco principal é a ultrapassagem em locais proibidos, como faixas contínuas, ou em condições de baixa visibilidade.

Caso o projeto seja aprovado integralmente, a infração deixará de ter o fator multiplicador de 5 vezes para adotar um fator de 10 vezes. Isso elevaria o valor da multa para R$ 2.934,70, além de impor a suspensão automática do direito de dirigir por 12 meses.

Como ficam os valores e punições na comparação direta?

Para facilitar o entendimento do impacto financeiro e administrativo na vida do condutor, preparamos um comparativo entre a regra vigente e a proposta do PL 1405/24:

Critério	Regra Atual (CTB)	Proposta (PL 1405/24)
Valor da Multa	R$ 1.467,35 (x5)	R$ 2.934,70 (x10)
Pontuação/Pena	7 pontos na CNH	Suspensão por 12 meses
Reincidência (12 meses)	Valor em dobro	Suspensão por 24 meses
Restrição Extra	Nenhuma	Proibição de dirigir em rodovias

Por que os dados da Senatran motivam o endurecimento da lei?

A justificativa para o aumento do rigor baseia-se em estatísticas preocupantes sobre a violência no trânsito.

Segundo registros oficiais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), foram contabilizadas cerca de 1,2 milhão de infrações relacionadas a ultrapassagens indevidas (art. 203) apenas em 2023.

Essas manobras imprudentes são a causa primária da maioria das colisões frontais, que historicamente possuem o maior índice de letalidade nas rodovias federais. Os legisladores defendem que o impacto financeiro severo criará um efeito pedagógico imediato.

As novas regras já estão valendo ou ainda é apenas um projeto?

É crucial esclarecer que essas penalidades ainda não estão em vigor e não podem ser aplicadas pela fiscalização. O PL 1405/24 é uma proposta que segue em tramitação pelas comissões competentes, como a de Viação e Transportes.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara, passar pelo Senado Federal e receber a sanção presidencial.

Acompanhe o andamento oficial e o texto na íntegra no portal da Câmara: PL 1405/2024.

Enquanto a discussão avança, a regra de ouro permanece: respeite a sinalização horizontal.

A faixa contínua não é apenas uma pintura no asfalto, mas um limite técnico que protege vidas.

Resumo sobre o andamento da proposta legislativa

• Em análise: As multas de R$ 3 mil são uma proposta do PL 1405/24, ainda em debate na Câmara.

• Sanções pesadas: O texto prevê suspensão de 1 ano da CNH e proibição de circular em estradas.

• Fonte segura: Consulte sempre o site da Câmara dos Deputados ou o Denatran para verificar a vigência da lei.

  
  

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