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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Viação e Transportes da...
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Drones começam a aplicar multas no Brasil e prometem transformar a fiscalização de trânsito com mais alcance, precisão e segurança nas...
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De olho no trânsito: conheça as mudanças na legislação, prazos da CNH e dicas para não levar multa Você sabia que as leis de trânsito no...
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A lei 15.142/25 eleva a reserva de cotas raciais nos concursos federais e reafirma o compromisso constitucional com a igualdade, a...
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O atraso do pagamento de um aluguel pode resultar na cobrança de multa e colocar fim ao desconto de pontualidade. Com esse entendimento,...
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A Câmara Municipal vai começar a discutir nos próximos dias um projeto de lei que permite a conversão de multas de trânsito em doações de...
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a cláusula de eleição de foro estrangeiro em...
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Idema também foi implicada na sentença e deverá fiscalizar e acompanhar as medidas de regularização do saneamento O Ministério Público...
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, solicitou à Justiça que intime o...
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