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Poder Judiciário do RN lança campanha de prevenção à violência na primeira infância
Aja Anadecon13 de outubro de 2025

Poder Judiciário do RN lança campanha de prevenção à violência na primeira infância

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ/TJRN), lança neste mês de outubro a campanha “Quem ama protege. Quem bate, destrói”, em alusão a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, instituída pela Lei federal nº 11.523/2007 e que acontece entre os dias 12 e 18 de outubro. O objetivo da campanha é informar e sensibilizar a população sobre a temática da violência infantil. Esta é a primeira fase da...

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Informativo destaca que CDC não se aplica a contratos firmados entre empresas de cartões
Aja Anadecon13 de outubro de 2025

Informativo destaca que CDC não se aplica a contratos firmados entre empresas de cartões

JURISPRUDENCIA A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 865 do Informativo de Jurisprudência . A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não é aplicável aos contratos interempresariais celebrados entre os sujeitos integrantes do arranjo de pagamentos com cartões. A tese foi fixada no REsp 2.212.357, de...

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Nota da Presidência do STF sobre Reforma Administrativa
Aja Anadecon13 de outubro de 2025

Nota da Presidência do STF sobre Reforma Administrativa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reuniu-se hoje (7) com o relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo, para tratar dos impactos da proposta sobre o Poder Judiciário. Após a reunião, a Presidência divulgou a seguinte nota: Em nome do Poder Judiciário, o Presidente reafirma apoio a uma reforma administrativa ampla e genuinamente republicana, que alcance, de modo abrangente e simultâneo, todos os Poderes e instituições do Estado. O objetivo deve...

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