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Aja Anadecon25 de novembro de 2025

STF homologa acordo inédito entre Rio Grande do Norte e União para operações de crédito

A conciliação foi conduzida pelo ministro Cristiano Zanin e permitirá novos investimentos considerados estratégicos para a população no estado 25/11/2025 O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo firmado entre a União e o Estado do Rio Grande do Norte, pondo fim à controvérsia sobre as dívidas estaduais e os investimentos públicos. O acordo foi celebrado pelas duas partes, no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3733 , da qual é relator. O ministro...

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Aja Anadecon24 de novembro de 2025

Comissão do Esporte aprova normas gerais de segurança para pistas de kart recreativo

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 17/11/2025 Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com normas gerais de segurança para o funcionamento de pistas de kart de recreação e lazer, com o objetivo de proteger o consumidor. A motivação decorre da constatação de acidentes graves e recorrentes que vitimam jovens e adultos em pistas de kart recreativo. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado...

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Aja Anadecon24 de novembro de 2025

Comissão aprova novas regras para BPC e autoriza uso de videoconferência em avaliações

Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara Fonte: Agência Câmara de Notícias 13/11/2025 A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a pessoas idosas e com deficiência de baixa renda. Hoje, o critério tradicional de acesso ao BPC é renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo. O projeto fixa esse limite em ½ salário mínimo. Na prática,...

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Aja Anadecon24 de novembro de 2025

Proposta que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos é aprovada em comissão especial

Para relator, PEC harmoniza legislação nacional com a prática de diversos estados; proposta segue para o Plenário da Câmara 18/11/2025 Fonte: Agência Câmara de Notícias A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 , que isenta de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, foi aprovada nesta terça-feira (18) na comissão especial. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual obrigatório para quem possui veículos automotores, como...

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Aja Anadecon19 de novembro de 2025

Tribunais concentram esforços para movimentar processos com temática racial no Mês da Consciência Negra

19 de novembro de 2025 Por todo o país, os tribunais estão empenhados para reduzir em 20% o estoque de 13.618 processos com temática racial e de comunidades quilombolas pendentes de julgamento na Justiça brasileira. O desafio, lançado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, está concentrado neste mês de novembro, reconhecido como da Consciência Negra. Esta é a primeira vez que o CNJ encabeça o Mutirão de Julgamento e...

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Aja Anadecon19 de novembro de 2025

Proposta que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos é aprovada em comissão especial

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Aja Anadecon18 de novembro de 2025

Página de Repetitivos traz julgados sobre exigência prévia para remição da pena por estudo a distância

JURISPRUDÊNCIA A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados . Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.085.556, 2.086.269 e 2.087.212, classificados no ramo do direito penal, no assunto execução penal. Os acórdãos estabelecem a necessidade de prévia integração do curso ao Projeto Político Pedagógico da unidade ou do sistema prisional para que seja possível a remição da pena...

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Aja Anadecon18 de novembro de 2025

Tribunal de Contas lança guia simplificado para adesão ao convênio da Nota Fiscal de Serviço eletrônica

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) lançou o Guia Simplificado para Adesão, Configuração e Ativação do Convênio da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional. O documento foi elaborado com o objetivo de auxiliar os gestores na adesão, configuração e ativação do convênio da NFS-e pelos municípios potiguares. Confira o Guia na íntegra no link ao final da notícia. Os municípios potiguares têm até o fim de dezembro para aderir ao convênio da NFS-e. Quem não concluir o processo...

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Aja Anadecon14 de novembro de 2025

Comissão aprova projeto que estimula o trabalho de mulheres artesãs

Proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário 13/11/2025 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs. O texto tem caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), ao Projeto de Lei 6249/19 , de...

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