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reflexos da 'adultização' O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) , aprovado pelo Senado na última semana, criou...
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EDITAL (documento em anexo)
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Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos...
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Em casos de morte, juízo de execução deve decidir sobre precatórios, diz CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou o...
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Projeto do "ECA Digital" foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias Entre outras...
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Setor lidera o ranking de denúncias por infrações sanitárias e tem alto número de produtos reprovados; empresas defendem...
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Texto altera Lei do Atendimento Prioritário; Estatuto da Pessoa Idosa já prioriza pessoas com mais de 80 anos Fonte: Agência Câmara de...
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Tribunal entendeu que excesso de ligações afetou o bem-estar de consumidor com doença grave e fixou indenização por danos morais em R$ 5...
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Lei Maria da Penha completou 19 anos neste mês No último dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 19 anos. Criada em 2006, a Lei...
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