Notícias

Busque publicações por palavra-chave, categoria e período.

Aja Anadecon28 de abril de 2026

Comissão aprova pagamento a produtores e comunidades que previnem incêndios rurais

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 28/04/2026 Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê pagamento a proprietários rurais e a outros beneficiários que desenvolvam ações de prevenção e de combate ao fogo dentro de suas propriedades. Pela proposta, eles poderão receber pagamentos estabelecidos pelo Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais...

Ler notícia completa

Aja Anadecon28 de abril de 2026

Comissão aprova pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 24/04/2026 Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restabelece o pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS. Pelo texto, os dependentes passam a ter direito a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito em caso de incapacidade permanente. A comissão aprovou a versão do...

Ler notícia completa

Free Multas27 de abril de 2026

Fiscalização de velocidade e pedágio free flow serão discutidos em audiência na Câmara

No free flow o pedágio é cobrado automaticamente pela leitura da placa ou de tags 24/04/2026 A eficácia dos radares móveis será um dos pontos do debate Fonte: Agência Câmara de Notícias A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (29). Desta vez, parlamentares e convidados vão discutir a fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis e os sistemas de cobrança de pedágio de livre...

Ler notícia completa

Aja Anadecon27 de abril de 2026

Câmara aprova multa para quem descarta lixo em vias públicas; texto vai ao Senado

A multa será proporcional ao volume de lixo descartado e ao porte econômico do infrator 23/04/2026 - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) projeto de lei que prevê multa para quem descarta lixo em vias públicas ou outros locais. O texto segue para o Senado. Para virar lei, precisa ser aprovado pelas duas Casas. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei O texto aprovado é a versão do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), para o Projeto de Lei 580/22,...

Ler notícia completa

Aja Anadecon27 de abril de 2026

Projeto pune com prisão e multa quem aumentar preço de combustível sem justa causa

Penas serão maiores se o aumento abusivo ocorrer durante calamidade pública ou crise de abastecimento; texto tramita em regime de urgência 16/04/2026 O Projeto de Lei 1625/26, do Poder Executivo, pune com detenção de 2 a 5 anos quem aumenta, sem justa causa, o preço dos combustíveis. Considera-se sem justa causa o aumento que não estiver fundamentado em fatores econômicos legítimos, como a variação dos custos de produção. Os culpados ainda poderão pagar multa de 100 a 500 dias-multa. O valor,...

Ler notícia completa

Aja Anadecon24 de abril de 2026

Supremo confirma constitucionalidade de regras do setor automotivo e mantém validade da Lei Ferrari

Por unanimidade, Corte entendeu que norma integra regulação legítima da atividade econômica 23/04/2026 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (23), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1106,, proposta contra dispositivos da chamada “Lei Ferrari”, que regula a relação entre montadoras e concessionárias de veículos. Por unanimidade, a Corte declarou a constitucionalidade da norma, nos termos do voto do relator e...

Ler notícia completa

Aja Anadecon22 de abril de 2026

Plano terá que indenizar por falhas em home care de paciente grave

Negligencia Cara A má prestação de serviço a um paciente com doença grave, fazendo-o correr risco de morte, caracteriza dano moral e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, o juiz José Augusto Nardy Marzagão, da 4ª Vara Cível de Atibaia (SP), determinou que uma operadora de saúde pague R$ 15 mil a um beneficiário. O autor, um idoso de 77 anos, é acometido por um quadro grave de saúde e lhe foi prescrito home care. O plano autorizou o atendimento em casa, mas ele alegou que o serviço...

Ler notícia completa

Aja Anadecon22 de abril de 2026

Nova lei prevê ajuda de custo para pacientes do SUS que fazem tratamento em outra cidade

Lei prevê a cobertura de gastos com alimentação, transporte e hospedagem do paciente e um acompanhante, se necessário Fonte: Agência Câmara de Notícias 16/04/2026 A Lei 15.390/26 prevê ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde em outra cidade por falta de disponibilidade no município de origem. Conforme a lei, o SUS poderá autorizar o pagamento do auxílio, conferindo, assim, caráter facultativo à sua concessão. A norma, sancionada...

Ler notícia completa

Aja Anadecon20 de abril de 2026

TJ da Paraíba adota modelo Logística Reversa em todas as comarcas

16 de abril de 2026 Manter o compromisso com a sustentabilidade é uma missão que exige atitude. É por isso que o Tribunal de Justiça da Paraíba tem promovido, constantemente, ações para assegurar a preservação do meio ambiente, o uso consciente de recursos naturais e o fortalecimento da responsabilidade socioambiental no âmbito do Poder Judiciário. Não à toa, o TJPB será o maior sistema de Logística Reversa de resíduos eletrônicos da Paraíba, com 55 pontos de coleta espalhados pelo estado, em...

Ler notícia completa