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Aja Anadecon16 de setembro de 2026

Plano de Saúde terá que custear tratamento contra osteoporose pós cirúrgica

Publicado em: 16/09/2026 A 4ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que uma operadora de Plano de Saúde autorize e custeie o fornecimento do medicamento Evenity 90 mg/mL (Romosozumabe), solução injetável, prescrito para tratamento de osteoporose por má-absorção pós-cirúrgica com fratura patológica (CID M80.3). A determinação atinge o período de 12 meses ou enquanto perdurar a necessidade clínica, nos termos da prescrição do médico assistente e também definiu a condenação da ré ao...

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Free Multas16 de setembro de 2026

Radar de velocidade média: entenda como funciona sistema que será testado em 8 estados

16 de setembro de 2026 A partir de setembro, oito estados estão autorizados a testar um sistema de radar capaz de medir a velocidade média dos veículos. A novidade ainda está em fase de testes e não gera infrações ou multas. Mesmo assim, os locais onde o sistema for utilizado deverão informar os usuários sobre a realização do experimento. Ao contrário dos radares fixos usados no Brasil, que registram a velocidade em um ponto específico, o equipamento opera em dois ou mais locais e mede o...

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Aja Anadecon15 de setembro de 2026

Projeto cria regras para proteger comunidades vizinhas de parques eólicos

Objetivo é equilibrar o desenvolvimento energético com a proteção das pessoas diretamente afetadas Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 2591/26 cria regras nacionais para proteger econômica, social e ambientalmente as pessoas que vivem perto de usinas de energia eólica terrestre. O objetivo é garantir requisitos mínimos de respeito às comunidades diante dos impactos causados pela instalação desses parques. O texto obriga as empresas a respeitarem uma distância mínima entre os...

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Aja Anadecon15 de setembro de 2026

Especialistas defendem cuidado na regulação de redes para não comprometer liberdade de expressão

Assunto foi debatido pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Fonte: Agência Câmara de Notícias Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso nesta segunda-feira (14), o diretor do Instituto Sivis, Jamil Assis, sustentou que, ao contrário do que possa parecer, a internet no Brasil não é “terra de ninguém”. O especialista ressaltou que a legislação criminal vale também para as redes. Além disso, lembrou que já existem várias leis e regulamentos específicos em...

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Aja Anadecon14 de setembro de 2026

Projeto cria estatuto para proteger consumidor de energia solar

14/09/2026 Fonte: Agência Câmara de Notícias Proposta proíbe cobranças retroativas e garante manutenção de regras tarifárias por 25 anos para quem gera a própria energia; texto está em análise na Câmara O Projeto de Lei 3149/26 institui o Estatuto de Proteção ao Consumidor de Energia Solar, com o objetivo de assegurar estabilidade regulatória, segurança jurídica e proteção econômica a consumidores residenciais, pequenos empreendedores, cooperativas e produtores rurais que investiram em...

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Aja Anadecon09 de setembro de 2026

Terceira Turma garante gratuidade de justiça à pessoa em tratamento contra o câncer mesmo havendo reserva financeira

DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer o direito à gratuidade de justiça em favor de uma pessoa em tratamento contra o câncer que recebe um salário mínimo por mês. Para o colegiado, o fato de a pessoa ter reservas financeiras não afasta, por si só, a presunção de hipossuficiência se ficar comprovado que o pagamento das despesas processuais poderia comprometer necessidades básicas e urgentes, especialmente em razão dos...

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Aja Anadecon09 de setembro de 2026

Comissão aprova projeto que prevê isenção de impostos para equipamentos de tecnologia assistiva

Da Agência Câmara - 08/09/2026 Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6910/25, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) os produtos de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência. O colegiado acolher o parecer do relator, deputado Diego Coronel (Republicanos-BA), pela aprovação do texto original, de autoria do deputado Duda...

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Free Multas08 de setembro de 2026

Comissão adia votação de mudanças no Código de Trânsito para depois das eleições

Deputados ainda buscam acordo para votar no Plenário proposta que susta pontos de resolução do Contran sobre aprendizagem e habilitação Fonte: Agência Câmara de Notícias O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, deputado Coronel Meira (PL-PE), anunciou o adiamento da votação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), para depois das eleições de 4 de outubro. Segundo Meira, um dos motivos do adiamento...

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Aja Anadecon03 de setembro de 2026

Ouvidorias são destacadas como estratégicas para fortalecer relação entre Justiça e sociedade

A contribuição das ouvidorias dos tribunais para o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça foi defendida pelo ouvidor nacional de justiça e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto, no IV Encontro de Ouvidores e Ouvidoras Judiciais da Região Norte. Ele proferiu a palestra magna, com o tema “Atuação e Práticas das Ouvidorias: proativas, transparentes, acessíveis e eficientes”. Para o ouvidor, as ouvidorias devem ir além do recebimento de reclamações, atuando...

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