
4 de novembro de 2026
Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou os pedidos de um banco e de uma administradora de consórcios para manter a ordem de reativação de uma cota de consórcio, sob pena de multa diária.
Segundo os autos, a mulher teve a cota desativada por atrasar as parcelas. Ao entrar em contato com o suporte ao cliente da administradora, o atendimento informou que havia disponibilidade para a reativação da cota, recomendando que ela fosse até uma agência para tratar de uma restrição cadastral vinculada ao seu CNPJ.
Diante das respostas divergentes, a consumidora ajuizou uma ação ordinária com pedido de tutela de urgência para pleitear a reativação do contrato.



