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AJA ANADECON - A voz do consumidor

Defesa do Consumidor · 03 de novembro de 2026

Nos combustíveis, a mão federal dá e a mão estadual tira

2 de novembro de 2026, No dia 27 de outubro, foram feitos dois anúncios importantes.

Por Aja Anadecon

Nos combustíveis, a mão federal dá e a mão estadual tira

No dia 27 de outubro, foram feitos dois anúncios importantes. 

De um lado, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 3.181/2026, que prorrogou por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel paga a produtores e importadores.

De outro, as 27 unidades federadas, reunidas no Confaz, celebraram os Convênios ICMS nºs 127 e 128/2026, que elevam, a partir de 1º de fevereiro de 2027, o ICMS monofásico sobre a gasolina, o etanol anidro combustível, o diesel, o biodiesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP). 

Uma mão dá, a outra tira. Só que as duas mãos pertencem ao mesmo corpo, o federativo, e o bolso é um só, o do consumidor.

A mão que dá

A União não economizou munição. 

Diante da disparada do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio, editou, desde março, uma sucessão de atos normativos. 

A Medida Provisória nº 1.340/2026 instituiu subvenção de R$ 0,32 por litro de diesel, e o Decreto nº 12.875/2026 reduziu praticamente a zero o PIS/Cofins do produto.  Em maio, a MP nº 1.363/2026 instituiu nova subvenção, de R$ 1,12 por litro.  Em agosto, a Lei Complementar nº 235/2026 garantiu ressarcimento em até 30 dias aos agentes que aderirem às subvenções e preservou o diferencial tributário dos biocombustíveis. 

Em setembro, a MP nº 1.391/2026 autorizou o Ministério da Fazenda a fixar o valor da subvenção por portaria. 

Com o adicional de R$ 1,00 da Portaria MF nº 2.813/2026, chegou-se aos atuais R$ 2,12 por litro.  

No mesmo mês, o Decreto nº 13.116/2026 reduziu o PIS/Cofins da gasolina e zerou o do etanol hidratado. 

 Só o pacote de setembro foi estimado em R$ 7 bilhões por mês.

A mão que dá

A União não economizou munição. Diante da disparada do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio, editou, desde março, uma sucessão de atos normativos. 

A Medida Provisória nº 1.340/2026 instituiu subvenção de R$ 0,32 por litro de diesel, e o Decreto nº 12.875/2026 reduziu praticamente a zero o PIS/Cofins do produto.  

Em maio, a MP nº 1.363/2026 instituiu nova subvenção, de R$ 1,12 por litro.  Em agosto, a Lei Complementar nº 235/2026 garantiu ressarcimento em até 30 dias aos agentes que aderirem às subvenções e preservou o diferencial tributário dos biocombustíveis.  

Em setembro, a MP nº 1.391/2026 autorizou o Ministério da Fazenda a fixar o valor da subvenção por portaria. 

Com o adicional de R$ 1,00 da Portaria MF nº 2.813/2026, chegou-se aos atuais R$ 2,12 por litro.  

No mesmo mês, o Decreto nº 13.116/2026 reduziu o PIS/Cofins da gasolina e zerou o do etanol hidratado. Só o pacote de setembro foi estimado em R$ 7 bilhões por mês.

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