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Aja Anadecon16 de dezembro de 2025

Comissão aprova limite de uso da margem consignável para cartões a 5%

Proposta segue em análise na Câmara Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita pela metade o valor destinado a amortizar despesas em cartão dentro da margem disponível de 45% do vencimento para empréstimo consignado (com desconto em folha de pagamento). Pela proposta, o servidor poderá escolher usar até 5% da remuneração mensal para amortizar despesas dos cartões de crédito e consignado ou para saques por...

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Aja Anadecon04 de dezembro de 2025

STF promove diálogo sobre transformações do Estado, reforma tributária e desafios processuais

Realizado nesta quinta (4) no Supremo, debate contou com a participação de autoridades e especialistas 04/12/2025 15:44 “Transformações do Estado, Reforma Tributária e desafios processuais” foi o tema da mesa de diálogo promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quinta-feira (4), coordenada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O debate reuniu a ministra Regina Helena Costa e o ministro Paulo Sergio Domingues, do Superior Tribunal da Justiça (STJ), o procurador...

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Free Multas03 de dezembro de 2025

Nova lei com multa de R$ 2,9 mil trânsito tira sono de motoristas

Por Guilherme Silva 02/dez/2025 A segurança nas estradas do Brasil está em pauta no Congresso com a tramitação do Projeto de Lei 1405/24 . A proposta legislativa busca endurecer drasticamente as punições para motoristas que realizam ultrapassagens indevidas, visando reduzir os índices de acidentes fatais. O que o projeto propõe mudar nas penalidades do CTB? Atualmente em análise na Câmara dos Deputados , o texto sugere alterações profundas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para...

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Aja Anadecon03 de dezembro de 2025

STF suspende trechos da Lei de Impeachment sobre afastamento de ministros

Ministro Gilmar Mendes considerou que diversos pontos são incompatíveis com a Constituição de 1988, como o quórum para abertura de processo e a legitimidade para apresentação de denúncias 03/12/2025 09:37 O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (3) diversos artigos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) relativos ao afastamento de ministros da Corte. A decisão foi proferida conjuntamente nas Arguições de Descumprimento de Preceito...

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Aja Anadecon03 de dezembro de 2025

STF realiza audiência para apresentar a Plataforma Nacional de Saúde

Sistema centralizará demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde em todo o país 02/12/2025 17:04 O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na segunda-feira (1º), uma audiência para apresentar a Plataforma Nacional de Saúde, sistema que centralizará as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. A plataforma foi instituída no acordo interfederativo homologado no julgamento do...

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Aja Anadecon03 de dezembro de 2025

Comissão aprova agravante para violência institucional contra mulher vítima de violência doméstica

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 28/11/2025 Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 185/25 , que tipifica a violência institucional como crime no Código Penal e cria agravante para casos envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Pela Lei de Abuso de Autoridade , o crime de violência institucional ocorre quando servidores públicos ou terceiros submetem a vítima...

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Free Multas02 de dezembro de 2025

Radar de velocidade média vai contra Código de Trânsito? Entenda!

Por Julia Vargas Publicado em 30/11/2025 Confira como o equipamento que está em fase de teste funciona e quais os impactos de sua instalação nas estradas brasileiras Dentre as multas de trânsito mais comuns do Brasil, a autuação por excesso de velocidade está entre as mais registradas. Mas, em um futuro próximo, essa infração pode se tornar ainda mais comum, já que os chamados radares de velocidade média estão em fase de teste em várias estradas do Brasil. De acordo com os relatórios de...

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Aja Anadecon02 de dezembro de 2025

Comissão mista aprova MP do Licenciamento Ambiental Especial com exigência de estudo de impacto

Texto deverá seguir hoje mesmo para o Plenário da Câmara 02/12/2025 Fonte: Agência Câmara de Notícias A comissão mista sobre a Medida Provisória 1308/25 , que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE), aprovou nesta terça-feira (2) o parecer do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). O texto seguirá hoje mesmo para o Plenário da Câmara dos Deputados, segundo a presidente da comissão, senadora Tereza Cristina (PP-MS). Zé Vitor apresentou projeto de lei de conversão em que acata pontos da...

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Aja Anadecon01 de dezembro de 2025

Para presidente do CNJ, combate ao racismo é desafio ético do Estado brasileiro

“ O enfrentamento do racismo é um dos mais urgentes desafios éticos do Estado brasileiro e exige escuta. Nada pode ser formulado, desenvolvido e consolidado nessa área sem o protagonismo da população negra”. A declaração foi dada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, na abertura do “Seminário Movimentos Negros e Poder Judiciário: passado, presente e perspectivas” . O evento começou nesta quarta-feira (26/11), no Supremo Tribunal Federal (STF), e segue...

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