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Associação Brasileira em Defesa do Consumidor Criança e Adolcente do Idoso e em Defesa da Cidadania
(84) 98126-2655
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TST: Dependente com esclerose seguirá em plano de saúde da Petrobras
Beneficiária foi excluída do plano ao completar 34 anos, limite previsto em norma interna da Petrobras, mas a 3ª turma determinou sua...
4 de set. de 2025
Retorno de crianças ao país de origem pode ser negado se houver indícios de violência doméstica, decide STF
Corte reconheceu a compatibilidade da Convenção da Haia com a Constituição Federal e determinou providências para sua aplicação no país...
4 de set. de 2025
ECA Digital é eficiente para remoções objetivas, mas criticado por deixar aberturas
reflexos da 'adultização' O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) , aprovado pelo Senado na última semana, criou...
2 de set. de 2025
2 de set. de 2025
DÚVIDA APÓS A MORTE
Em casos de morte, juízo de execução deve decidir sobre precatórios, diz CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou o...
25 de ago. de 2025
Saiba mais sobre o projeto de combate à exploração de crianças em redes sociais
Projeto do "ECA Digital" foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias Entre outras...
21 de ago. de 2025
Anvisa alerta sobre a baixa qualidade de suplementos alimentares no mercado nacional
Setor lidera o ranking de denúncias por infrações sanitárias e tem alto número de produtos reprovados; empresas defendem...
21 de ago. de 2025
Comissão aprova prioridade para criança de colo e pessoa com mais de 80 anos
Texto altera Lei do Atendimento Prioritário; Estatuto da Pessoa Idosa já prioriza pessoas com mais de 80 anos Fonte: Agência Câmara de...
19 de ago. de 2025
TJ/DF: Consumidor que recebia 60 ligações por dia do Itaú será indenizado
Tribunal entendeu que excesso de ligações afetou o bem-estar de consumidor com doença grave e fixou indenização por danos morais em R$ 5...
14 de ago. de 2025
Me explica, MPF: como é a atuação do Ministério Público no combate à violência contra a mulher?
Lei Maria da Penha completou 19 anos neste mês No último dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 19 anos. Criada em 2006, a Lei...
14 de ago. de 2025
JURISPRUDÊNCIA
Informativo destaca cobertura de terapias por planos de saúde e teses sobre reconhecimento de pessoas A Secretaria de Jurisprudência do...
14 de ago. de 2025
Denúncia sobre uso indevido de imagens de crianças motiva 32 projetos na Câmara dos Deputados
Influenciador Felca mostrou como as imagens de crianças e adolescentes estão alimentando a pedofilia Fonte: Agência Câmara de Notícias...
12 de ago. de 2025
MPF defende indenização automática por danos morais em caso de negativa indevida de plano de saúde
Para o órgão, recusa a tratamento médico fere a dignidade humana e dispensa a exigência de novas provas O Ministério Público Federal...
7 de ago. de 2025
Especialistas defendem regulamentação da publicidade sobre sustentabilidade ambiental
Em debate na Câmara, foram feitas denúncias de propagandas exageradas e falsas sobre responsabilidade ambiental de empresas Fonte:...
7 de ago. de 2025
Em acordo judicial, MPRN garante isenção na renovação de CNH para pessoas a partir de 65 anos
Isenção obtida pelo MPRN abrange as taxas de renovação do documento e do exame clínico O Ministério Público do Rio Grande do Norte...
6 de ago. de 2025
Nova lei reconhece fibromialgia como deficiência para efeitos legais
Portadores da doença passarão a ter direito a benefícios como cota em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos Fonte:...
6 de ago. de 2025
Comissão aprova projeto que garante mais tempo para aluno com transtorno de aprendizagem concluir graduação
Projeto continua em discussão na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados...
6 de ago. de 2025
Comissão aprova projeto que prevê o direito de escolha da pessoa idosa sobre formas de cobrança
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da...
4 de ago. de 2025
Comissão aprova penas mais duras para tráfico de drogas quando há uso de arma de fogo
Projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos...
31 de jul. de 2025
Comissão aprova projeto que obriga registro de violência contra criança a indicar se denúncia partiu da escola
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Previdência,...
31 de jul. de 2025
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