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Associação Brasileira em Defesa do Consumidor Criança e Adolcente do Idoso e em Defesa da Cidadania
(84) 98126-2655
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TJ/DF: Consumidor que recebia 60 ligações por dia do Itaú será indenizado
Tribunal entendeu que excesso de ligações afetou o bem-estar de consumidor com doença grave e fixou indenização por danos morais em R$ 5...
14 de ago.
Me explica, MPF: como é a atuação do Ministério Público no combate à violência contra a mulher?
Lei Maria da Penha completou 19 anos neste mês No último dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 19 anos. Criada em 2006, a Lei...
14 de ago.
JURISPRUDÊNCIA
Informativo destaca cobertura de terapias por planos de saúde e teses sobre reconhecimento de pessoas A Secretaria de Jurisprudência do...
14 de ago.
Denúncia sobre uso indevido de imagens de crianças motiva 32 projetos na Câmara dos Deputados
Influenciador Felca mostrou como as imagens de crianças e adolescentes estão alimentando a pedofilia Fonte: Agência Câmara de Notícias...
12 de ago.
MPF defende indenização automática por danos morais em caso de negativa indevida de plano de saúde
Para o órgão, recusa a tratamento médico fere a dignidade humana e dispensa a exigência de novas provas O Ministério Público Federal...
7 de ago.
Especialistas defendem regulamentação da publicidade sobre sustentabilidade ambiental
Em debate na Câmara, foram feitas denúncias de propagandas exageradas e falsas sobre responsabilidade ambiental de empresas Fonte:...
7 de ago.
Em acordo judicial, MPRN garante isenção na renovação de CNH para pessoas a partir de 65 anos
Isenção obtida pelo MPRN abrange as taxas de renovação do documento e do exame clínico O Ministério Público do Rio Grande do Norte...
6 de ago.
Nova lei reconhece fibromialgia como deficiência para efeitos legais
Portadores da doença passarão a ter direito a benefícios como cota em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos Fonte:...
6 de ago.
Comissão aprova projeto que garante mais tempo para aluno com transtorno de aprendizagem concluir graduação
Projeto continua em discussão na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados...
6 de ago.
Comissão aprova projeto que prevê o direito de escolha da pessoa idosa sobre formas de cobrança
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da...
4 de ago.
Comissão aprova penas mais duras para tráfico de drogas quando há uso de arma de fogo
Projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos...
31 de jul.
Comissão aprova projeto que obriga registro de violência contra criança a indicar se denúncia partiu da escola
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Previdência,...
31 de jul.
Revista CNJ: artigo destaca atuação normativa do CNJ
A atuação normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como agente estratégico na organização do Judiciário brasileiro é tema do...
28 de jul.
LIVROS
Novo volume da coleção sobre direito de família tem foco na Lei Maria da Penha O Espaço Cultural STJ vai sediar, no dia 13 de agosto, o...
28 de jul.
calote à vista
Parecer encomendado pela OAB aponta inconstitucionalidades na PEC dos Precatórios Congresso está perto de aprovar PEC que pode eternizar...
28 de jul.
A constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos: Novo marco legal com a lei 15.142/25
A lei 15.142/25 eleva a reserva de cotas raciais nos concursos federais e reafirma o compromisso constitucional com a igualdade, a...
24 de jul.
Atraso em aluguel permite cobrança de multa e fim de desconto
O atraso do pagamento de um aluguel pode resultar na cobrança de multa e colocar fim ao desconto de pontualidade. Com esse entendimento,...
22 de jul.
Foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nulo se comprometer acesso do consumidor à Justiça
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a cláusula de eleição de foro estrangeiro em...
21 de jul.
MPRN obtém condenação de Prefeitura de Pedro Velho e da Caern por poluição do rio Curimataú
Idema também foi implicada na sentença e deverá fiscalizar e acompanhar as medidas de regularização do saneamento O Ministério Público...
17 de jul.
Comissão aprova novas regras para proteção de consumidores endividados
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos...
15 de jul.
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Associação Brasileira em Defesa do Consumidor Criança e Adolcente do Idoso e em Defesa da Cidadania CNPJ 09.375.843/0001-47
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