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Associação Brasileira em Defesa do Consumidor Criança e Adolcente do Idoso e em Defesa da Cidadania
(84) 98126-2655
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Nova lei estabelece princípios e diretrizes para a proteção e uso sustentável do Pantanal
Projeto foi sancionado com vetos pelo presidente da República Fonte: Agência Câmara de Notícias Patrimônio Natural Mundial, Reserva da...
2 de out.
essencial à vida
STJ proíbe cancelamento de plano de saúde durante tratamento de autismo Danilo Vital É ilícito o cancelamento de cobertura médica de...
2 de out.
Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma
Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em seus aparelhos...
1 de out.
STF e a Constituição de 1988: a missão de guardião da democracia Série especial no Portal do STF celebra os 37 anos da Carta Magna
No próximo domingo, 5 de outubro, a Constituição Federal de 1988 completa 37 anos. Para marcar a data, o Portal do Supremo Tribunal...
1 de out.
Especialistas destacam avanços e desafios no combate à violência contra a mulher
Seminário na Câmara discutiu o legado do tratado internacional que reconheceu esse tipo de violência como uma violação dos direitos...
25 de set.
Comissão aprova proibição de penhora de veículo de pessoa com deficiência
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas...
25 de set.
Comissão aprova proposta que torna crime divulgar, na internet, desafios ou brincadeiras perigosos
Para virar lei, é necessário ter a aprovação da Câmara e do Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Comunicação da Câmara...
25 de set.
Comissão aprova estímulo a desconto para produtos perto do vencimento
CONSUMIDOR Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Indústria, Comércio e...
10 de set.
Perto da COP 30, cresce mobilização da sociedade civil pela destinação de florestas públicas na Amazônia
Entidades alertam para aumento do risco de crime ambiental em áreas não destinadas Fonte: Agência Câmara de Notícias O Movimento...
8 de set.
Juiz condena plano de saúde a indenizar família após negativa de home care
A decisão considerou abusiva a recusa, já que havia prescrição médica, e ressaltou que a pretensão indenizatória é transmissível aos...
8 de set.
TJ-SP firma acordo com bancos para agilizar resolução de conflitos
O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo , assinou, nesta quarta-feira (3/9), termo...
8 de set.
Distribuidores de energia questionam no STF indenização automática por falta de luz no RS
Lei estadual estabelece percentuais proporcionais ao tempo de interrupção A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica...
4 de set.
TST: Dependente com esclerose seguirá em plano de saúde da Petrobras
Beneficiária foi excluída do plano ao completar 34 anos, limite previsto em norma interna da Petrobras, mas a 3ª turma determinou sua...
4 de set.
Retorno de crianças ao país de origem pode ser negado se houver indícios de violência doméstica, decide STF
Corte reconheceu a compatibilidade da Convenção da Haia com a Constituição Federal e determinou providências para sua aplicação no país...
4 de set.
ECA Digital é eficiente para remoções objetivas, mas criticado por deixar aberturas
reflexos da 'adultização' O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) , aprovado pelo Senado na última semana, criou...
2 de set.
2 de set.
DÚVIDA APÓS A MORTE
Em casos de morte, juízo de execução deve decidir sobre precatórios, diz CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou o...
25 de ago.
Saiba mais sobre o projeto de combate à exploração de crianças em redes sociais
Projeto do "ECA Digital" foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias Entre outras...
21 de ago.
Anvisa alerta sobre a baixa qualidade de suplementos alimentares no mercado nacional
Setor lidera o ranking de denúncias por infrações sanitárias e tem alto número de produtos reprovados; empresas defendem...
21 de ago.
Comissão aprova prioridade para criança de colo e pessoa com mais de 80 anos
Texto altera Lei do Atendimento Prioritário; Estatuto da Pessoa Idosa já prioriza pessoas com mais de 80 anos Fonte: Agência Câmara de...
19 de ago.
Rua Des. Regulo Tinoco, 1078, Barro Vermelho, Natal /RN
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Associação Brasileira em Defesa do Consumidor Criança e Adolcente do Idoso e em Defesa da Cidadania CNPJ 09.375.843/0001-47
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