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Associação Brasileira em Defesa do Consumidor Criança e Adolcente do Idoso e em Defesa da Cidadania
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Nota da Presidência do STF sobre Reforma Administrativa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reuniu-se hoje (7) com o relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo, para tratar dos impactos da proposta sobre o Poder Judiciário. Após a reunião, a Presidência divulgou a seguinte nota: Em nome do Poder Judiciário, o Presidente reafirma apoio a uma reforma administrativa ampla e genuinamente republicana, que alcance, de modo abrangente e simultâneo, todos os Poderes e instituições do Estado.
13 de out. de 2025


Nova lei prevê ações contra o suicídio entre pessoas vulneráveis ou com deficiência
Os conselhos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência devem informar à autoridade sanitária sobre os casos de automutilação...
8 de out. de 2025
Comissão aprova inclusão de informações sobre impactos ambientais em planos de resíduos sólidos
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Desenvolvimento Urbano da...
6 de out. de 2025
Depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria da Terceira Turma, definiu que o depósito espontâneo e parcial feito pelo...
6 de out. de 2025


Sinais de Justiça, o projeto estratégico que valoriza os colaboradores surdos do STJ
Em abril de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu o projeto Sinais de Justiça , que trouxe uma série de ações voltadas à...
6 de out. de 2025
Rede Sustentabilidade aciona STF para suspender alterações na Lei da Ficha Limpa Partido pede suspensão integral da norma com o argumento de resguardar a integridade das Eleições 2026
O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a suspensão integral das alterações...
6 de out. de 2025


Tribunais constitucionais independentes são traço distintivo das democracias consolidadas
Última matéria da série dos 37 anos da Constituição Federal mostra STF como alicerce normativo e institucional da democracia no Brasil ...
6 de out. de 2025


Comissão aprova projeto que define como prática abusiva não fornecer troco ao consumidor
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara...
2 de out. de 2025


Nova lei estabelece princípios e diretrizes para a proteção e uso sustentável do Pantanal
Projeto foi sancionado com vetos pelo presidente da República Fonte: Agência Câmara de Notícias Patrimônio Natural Mundial, Reserva da...
2 de out. de 2025


essencial à vida
STJ proíbe cancelamento de plano de saúde durante tratamento de autismo Danilo Vital É ilícito o cancelamento de cobertura médica de...
2 de out. de 2025


Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma
Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em seus aparelhos...
1 de out. de 2025


STF e a Constituição de 1988: a missão de guardião da democracia Série especial no Portal do STF celebra os 37 anos da Carta Magna
No próximo domingo, 5 de outubro, a Constituição Federal de 1988 completa 37 anos. Para marcar a data, o Portal do Supremo Tribunal...
1 de out. de 2025


Especialistas destacam avanços e desafios no combate à violência contra a mulher
Seminário na Câmara discutiu o legado do tratado internacional que reconheceu esse tipo de violência como uma violação dos direitos...
25 de set. de 2025


Comissão aprova proibição de penhora de veículo de pessoa com deficiência
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas...
25 de set. de 2025
Comissão aprova proposta que torna crime divulgar, na internet, desafios ou brincadeiras perigosos
Para virar lei, é necessário ter a aprovação da Câmara e do Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Comunicação da Câmara...
25 de set. de 2025


Comissão aprova estímulo a desconto para produtos perto do vencimento
CONSUMIDOR Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Indústria, Comércio e...
10 de set. de 2025


Perto da COP 30, cresce mobilização da sociedade civil pela destinação de florestas públicas na Amazônia
Entidades alertam para aumento do risco de crime ambiental em áreas não destinadas Fonte: Agência Câmara de Notícias O Movimento...
8 de set. de 2025


Juiz condena plano de saúde a indenizar família após negativa de home care
A decisão considerou abusiva a recusa, já que havia prescrição médica, e ressaltou que a pretensão indenizatória é transmissível aos...
8 de set. de 2025


TJ-SP firma acordo com bancos para agilizar resolução de conflitos
O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo , assinou, nesta quarta-feira (3/9), termo...
8 de set. de 2025


Distribuidores de energia questionam no STF indenização automática por falta de luz no RS
Lei estadual estabelece percentuais proporcionais ao tempo de interrupção A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica...
4 de set. de 2025
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