Câmara aprova medidas para conscientização da sociedade sobre desastres

Meio Ambiente

A proposta ainda precisa ser votada no Senado

05/11/2025 - 11:57  

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que permite o uso de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para ações de educação e capacitação da população sobre eventos relacionados a desastres ambientais.

O texto será enviado ao Senado.

De autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e outros, o Projeto de Lei 2809/24 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES).

De acordo com o texto aprovado, os projetos relacionados a essas ações deverão seguir os princípios da justiça climática e observar os planos de contingência de proteção e defesa civil.

A execução será feita pelas entidades educacionais, em parceria com os órgãos de proteção e defesa civil e com a sociedade civil.

As ações podem envolver os temas de prevenção, preparação, resposta e recuperação relacionados a desastres ambientais.

Educação ambiental

Como já existe uma lei sobre educação ambiental (Lei 9.795/99), o texto também atualiza atribuições do poder público no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.

Assim, políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental deverão incluir a variável climática e contemplar as vulnerabilidades e especificidades locais.

O poder público terá ainda de engajar a sociedade nas ações de prevenção de desastres, na preparação, resposta e recuperação.

Além disso, a educação ambiental em todos os níveis de ensino terá de ser universal e inclusiva.

Nessa mesma lei, passa a constar como princípio básico da educação ambiental a promoção da consciência preventiva e da preparação para riscos e desastres, em harmonia com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

“A simples resposta emergencial a desastres, embora essencial, não é suficiente: é preciso ampliar o conhecimento da população sobre riscos, medidas preventivas e procedimentos de emergência, de modo a reduzir perdas humanas, sociais e econômicas”, destacou Gilson Daniel.

Mudança climática

Na lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), o projeto inclui entre suas diretrizes a integração com as políticas de educação ambiental e de proteção e defesa civil.

A intenção é promover ações de formação, capacitação e conscientização direcionadas à adaptação às mudanças climáticas e à preparação da sociedade para a reduzir riscos e desastre.

Reportagem - Ralph Machado e Eduardo PiovesanEdição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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