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Frente Ambientalista entrega propostas da Câmara para a COP30 e defende avanços em políticas climáticas
- contatoajaanadecon
- 27 de out.
- 3 min de leitura
Documento apresentado ao presidente da Câmara lista medidas prioritárias e reforça o papel do Parlamento no combate à crise climática
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Frente Parlamentar Ambientalista entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o documento "O legado urgente que o Legislativo precisa deixar para o Brasil na COP30".
O texto lista as propostas prioritárias para o enfrentamento da crise climática e o reforço da proteção ambiental, como explicou o coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP).
“É uma agenda com o presidente Hugo Motta para apresentar o que a Câmara está fazendo e o que o Parlamento pode mostrar na COP30”, afirmou Tatto.
Entre as propostas estão a inclusão do acesso à água potável entre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição e projetos de lei sobre proteção dos rios, economia circular e gestão ambiental de terras indígenas (veja lista abaixo).
O texto também pede prioridade para o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil e para a ratificação do Acordo de Escazú, que trata da proteção de defensores ambientais.
A frente destaca o papel do Congresso Nacional no protagonismo do Brasil em temas como transição energética, justiça climática e redução das emissões de gases de efeito estufa.
Eventos
A programação dos Pavilhões do Brasil na COP30, em Belém (PA), prevê dois eventos com participação da Câmara dos Deputados:
13 de novembro, na Zona Azul (área de negociadores oficiais): painel "O papel do Parlamento na agenda de implementação das NDCs";
15 de novembro, na Zona Verde (aberta à sociedade civil): debate "Parlamento como vetor da ação climática: avanços e desafios das políticas climáticas no Brasil".
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a mobilização parlamentar para participar dos eventos oficiais e paralelos da conferência. “Haverá um encontro de parlamentares de vários países para discutir temas centrais e formular posições conjuntas. Essa troca entre as discussões oficiais e os movimentos da sociedade civil é essencial”, disse.
A deputada Duda Salabert (PDT-MG), presidente da Subcomissão Especial da COP30, e o deputado Ivan Valente (Psol-SP) também participaram da entrega do documento.
Em 30 de outubro, os parlamentares vão lançar o "Documento de Posicionamento da Frente Ambientalista para a COP30", elaborado com apoio de especialistas e organizações da sociedade civil. O objetivo é fortalecer o debate sobre a nova meta brasileira de reduzir entre 59% e 67% das emissões de gases de efeito estufa até 2035 e consolidar a agenda ambiental legislativa.
Prioridades
Propostas prioritárias para enfrentamento da crise climática:
PEC 6/21 – PEC da Água: inclui o acesso à água potável entre os direitos fundamentais da Constituição Federal.
MSC 209/23 – Acordo de Escazú: fortalece a transparência, a participação social e a proteção aos defensores ambientais.
PL 4347/21 – Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas: garante a proteção e o uso sustentável dos territórios indígenas.
PL 131/20 – Reconhecimento dos Territórios de Comunidades Tradicionais Pesqueiras: assegura os direitos e a preservação cultural das comunidades pesqueiras.
PLP 120/24 – Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil: estabelece metas de restauração ecológica e proteção à biodiversidade.
PL 2842/24 – Política Nacional de Proteção de Rios: cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente, reconhecendo o papel essencial dos rios para a vida.
PL 1874/22 – Política Nacional de Economia Circular: incentiva a transição ecológica da indústria e do setor produtivo.
PL 2809/24 – Educação para Reação a Desastres Climáticos.
PL 4553/25 – Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil)
PL 1660/24 – Fator Amazônico
PLP 150/22 – Política Nacional de Bioeconomia
PL 4958/23 – Zona Franca da Bioeconomia
PL 336/25 – Redução Progressiva de Plásticos
PL 2258/23 – Desmatamento Zero
PL 4949/24 – Saneamento Básico em Municípios Vulneráveis
PL 5003/25 – Regulação do Consumo Hídrico por Data Centers
PL 3277/25 – Mitigação dos Efeitos Climáticos em Prédios Públicos
PL 1725/25 – Veda Novos Blocos de Petróleo e Gás na Amazônia
PL 2274/23 – Aumento da Pena para Mineração Ilegal
PL 466/15 – Adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional
Reportagem - José Carlos OliveiraEdição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
noticia completa: https://www.camara.leg.br/noticias/1215297-frente-ambientalista-entrega-propostas-da-camara-para-a-cop30-e-defende-avancos-em-politicas-climaticas/
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