ProjetoProjeto em Natal prevê trocar multa de trânsito por doações de sangue

A Câmara Municipal vai começar a discutir nos próximos dias um projeto de lei que permite a conversão de multas de trânsito em doações de sangue.

A proposta, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (Psol), autoriza condutores a quitar infrações leves, médias ou graves por meio de comprovantes de doação voluntária emitidos por hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde.

Segundo o texto, homens que realizarem até três doações e mulheres com até duas doações em um período de um ano poderão ter o valor da penalidade cancelado e os pontos correspondentes excluídos do prontuário de habilitação.

A medida só se aplica a multas específicas, determinadas conforme o número de doações e a gravidade da infração.

Na justificativa, Thabatta afirma que a proposta “alia a urgente necessidade de ampliação dos estoques de sangue nos hemocentros […] à promoção de uma cultura de solidariedade, responsabilidade social e cidadania”.

A vereadora cita dados do Ministério da Saúde indicando que apenas 1,6% da população brasileira é doadora regular, índice abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

Ela defende que a medida adota uma lógica pedagógica em vez da punição financeira. “Essa abordagem pedagógica fortalece o respeito aos deveres e direitos do cidadão e se alinha a modelos modernos e progressivos de gestão pública”, escreve a vereadora.

Para Thabatta, a conversão das multas é uma oportunidade de transformar uma infração em contribuição social. “Incentivar a doação de sangue como forma de compensação pedagógica diante de infrações leves ou médias é uma maneira ética e eficaz de transformar uma penalidade em uma oportunidade de contribuição ao bem comum.”

A proposta ainda determina que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) será responsável por administrar e fiscalizar a aplicação da lei, caso seja aprovada. A vereadora conclui pedindo apoio dos colegas parlamentares. “Representa um avanço coerente, humanizado e ético no enfrentamento de um desafio permanente da saúde pública e da educação cidadã.”

Natal reduz multas por velocidade em 33%, aponta secretária da STTU

Natal registrou uma redução de 33% no número de multas por excesso de velocidade no primeiro quadrimestre de 2025, de acordo com dados da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

Foram 43 mil autuações, contra 66 mil no mesmo período de 2024.Apesar da queda, os motociclistas continuam sendo os mais vulneráveis no trânsito da capital potiguar, representando cerca de 50% dos condutores sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado.

A secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, atribuiu a diminuição das multas às campanhas educativas e à fiscalização integrada com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRV).“

Em abril, abordamos 900 motociclistas em operações conjuntas com PRF e CPRV. Desses, 241 foram autuados por falta de documentação, equipamentos de segurança ou habilitação”, disse, em entrevista à Jovem Pan News Natal.

As operações fazem parte do programa Trânsito Cidadão, lançado em maio de 2024 pelo Ministério Público do Estado (MPRN) para integrar ações de fiscalização e educação.

A STTU também ampliou campanhas em shoppings, escolas e empresas, com foco em motofretistas.“Muitos motoboys correm porque os aplicativos exigem entregas rápidas, mas não há dados transparentes dessas plataformas para regulamentarmos jornadas e velocidades”, explicou Jódia.Em 2024, Natal registrou 36 mortes no trânsito, contra 44 em 2023.

Este ano, até abril, foram cinco óbitos. A secretária citou a vulnerabilidade dos motociclistas como fator crítico. “Eles andam sem luva, bota ou capacete adequado.

Uma queda a 40 km/h pode causar lesões graves”, alertou.

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