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Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos

DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei da Meia-Entrada ( Lei 12.933/2013 ) não pode ser...

15 de jul.

Governo vê “dano irremediável” em projeto de novo licenciamento ambiental e prevê judicialização do tema

Fonte: Agência Câmara de Notícias Em audiência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10),...

14 de jul.

Jovens do sistema socioeducativo do Pará participam de programação cultural

Com olhos atentos e curiosos, dois grupos de adolescentes se juntaram aos visitantes do Theatro da Paz e do Museu da Imagem do Som, na...

8 de jul.

Revista CNJ: normas e políticas judiciárias contribuem para a gestão da litigiosidade

A inteligência judicial, o trabalho em rede, a prevenção e o incentivo à resolução extrajudicial de conflitos são algumas das formas de...

8 de jul.

STF homologa acordo para devolução de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS

Acordo foi construído a partir de audiência convocada pelo ministro Dias Toffoli e prevê ressarcimento integral diretamente na folha de...

7 de jul.

Presidente do STF explica decisão sobre plataformas digitais: “exemplar para o mundo”

Ministro Luís Roberto Barroso diz que não há nenhum tipo de censura e que regras enfrentam modelo de negócios que se alimenta do ódio O...

4 de jul.

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