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Aja Anadecon · 17 de setembro de 2026

Projeto prevê descontos em tarifas para quem fizer coleta seletiva

O principal objetivo é elevar as taxas de reciclagem; para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado O Projeto de Lei 2895/26 institui o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial.

Por AJA ANADECON

Projeto prevê descontos em tarifas para quem fizer coleta seletiva

O principal objetivo é elevar as taxas de reciclagem; para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

O Projeto de Lei 2895/26 institui o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial.

O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê benefícios para os cidadãos que aderirem à separação domiciliar do lixo.

A proposta altera a Lei 12.305/10, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O principal objetivo é ampliar a participação popular, elevar as taxas de reciclagem e apoiar associações de catadores.

“Os níveis de reciclagem permanecem incipientes, inferiores a 4% na média nacional”, afirmou o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, citando dados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Incentivos e reconhecimento

Entre as formas de estímulo, a proposta estabelece descontos ou bonificações em tarifas de prestação de serviços públicos para os consumidores residenciais.

A medida deverá observar as regras definidas pelos órgãos reguladores locais.

O texto cria um selo federal de reconhecimento destinado aos participantes (consumidores, bairros e municípios).

O selo será divulgado no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e garantirá benefícios adicionais.

Além disso, a proposta prevê a criação de linhas de crédito para projetos de reciclagem que retribuam financeiramente os consumidores.

A União deverá priorizar o apoio técnico e financeiro aos municípios com baixa cobertura de coleta.

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/1301684-PROJETO-PREVE-DESCONTOS-EM-TARIFAS-PARA-QUEM-FIZER-COLETA-SELETIVA

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