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Aja Anadecon · 02 de março de 2026

Projeto obriga shoppings a criar protocolo para proteger crianças e adolescentes

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 02/03/2026 Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 6693/25 obriga shopping centers a criar regras claras para identificar e proteger crianças e adolescentes que…

Por AJA ANADECON

Projeto obriga shoppings a criar protocolo para proteger crianças e adolescentes

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

02/03/2026

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 6693/25 obriga shopping centers a criar regras claras para identificar e proteger crianças e adolescentes que estejam sozinhos no local.

O objetivo é evitar desaparecimentos e situações que coloquem em risco a saúde física ou emocional desses menores.

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Pelo texto, se encontrarem uma criança ou adolescente desacompanhado, os shoppings deverão:

  • agir imediatamente;

  • registrar o horário e o local em que a pessoa foi encontrada;

  • avisar os responsáveis;

  • levar a criança ou adolescente para um local seguro, longe de riscos e da exposição ao público.

Área de acolhimento

O projeto exige que cada shopping tenha um espaço próprio, chamado Área Segura de Acolhimento.

Esse local deve:

  • receber temporariamente crianças e adolescentes sozinhos;

  • ter funcionários treinados;

  • impedir a entrada de pessoas não autorizadas.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), justifica que a grande circulação de pessoas nesses centros comerciais facilita o afastamento de crianças e adolescentes de seus responsáveis.

"A ausência de protocolos padronizados dificulta a rápida identificação e proteção desses menores, prolongando o tempo de vulnerabilidade e elevando o potencial de danos", afirma o parlamentar.

O descumprimento das regras sujeitará o shopping a penalidades como advertência, multa ou interdição parcial de áreas comuns.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo SouzaEdição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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https://www.camara.leg.br/noticias/1248994-projeto-obriga-shoppings-a-criar-protocolo-para-proteger-criancas-e-adolescentes/

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