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Aja Anadecon · 03 de agosto de 2026

Projeto obriga detalhar composição do preço dos combustíveis na nota fiscal

Como teve a urgência aprovada, a proposta poderá se analisada diretamente pelo Plenário Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 4788/25, do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), obriga postos de combustíveis a…

Por AJA ANADECON

Projeto obriga detalhar composição do preço dos combustíveis na nota fiscal

Como teve a urgência aprovada, a proposta poderá se analisada diretamente pelo Plenário

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 4788/25, do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), obriga postos de combustíveis a discriminar no documento fiscal a composição completa do preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP).

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto altera a lei que já exige a indicação da carga tributária nos documentos fiscais (Lei 12.741/12) para ampliar o nível de detalhamento exigido especificamente no setor de combustíveis.

Informações

Pelo projeto, o documento fiscal deverá informar cinco componentes do preço:

  • o valor de realização do produtor ou importador (custo inicial);

  • o custo do biocombustível adicionado (etanol anidro ou biodiesel), quando aplicável;

  • os tributos federais (CIDE, PIS/Pasep e Cofins);

  • o tributo estadual (ICMS); e

  • a margem bruta de comercialização, incluindo os custos e lucros dos setores de distribuição e revenda.

As informações deverão ser apresentadas de forma clara e em local de fácil visualização no documento fiscal.

Produtores, importadores e distribuidores também ficam obrigados a fornecer, em seus próprios documentos fiscais, os dados relativos às etapas que lhes competem, garantindo a rastreabilidade da informação ao longo de toda a cadeia.

Boulos argumentou que, apesar do avanço representado pela lei , "a formação do preço final, para a maioria dos cidadãos, ainda é desconhecida, o que limita o controle social e o exercício da livre concorrência".

A participação da margem de distribuição e revenda no preço da gasolina cresceu de 16,1%, em abril de 2024, para 20% em julho de 2025, de acordo com dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) citados por Boulos.

"Ao detalhar essas informações no documento fiscal, este projeto transforma o consumidor em um agente fiscalizador mais consciente, capaz de compreender as flutuações de preços e de cobrar maior eficiência e justiça em toda a cadeia produtiva", disse Boulos.

Próximos passos

A proposta está encaminhada para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como teve a urgência aprovada, poderá se analisada diretamente pelo Plenário.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/1294533-PROJETO-OBRIGA-DETALHAR-COMPOSICAO-DO-PRECO-DOS-COMBUSTIVEIS-NA-NOTA-FISCAL

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