Projeto obriga bares e restaurantes a oferecer água filtrada de graça

Regra já adotada no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em Sergipe; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Fonte: Agência Câmara de Notícias

28/04/2026

O Projeto de Lei 841/26 obriga restaurantes, lanchonetes, bares, cafeterias e estabelecimentos similares a fornecer, de graça, água potável filtrada aos clientes.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta define “água potável filtrada” como a água distribuída pela rede pública que passe por processo de filtragem capaz de remover impurezas e reduzir o teor de cloro, conforme as normas de saúde.

A gratuidade deverá ser informada em local visível e nos cardápios físicos ou eletrônicos.

Quem descumprir as medidas estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Hábitos saudáveis

Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PP-MG), a medida poderá:

• estimular hábitos mais saudáveis;

• reduzir o uso de embalagens plásticas; e

• unificar regra já adotada no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em Sergipe.

“A hidratação básica não deve ser condicionada exclusivamente ao poder aquisitivo ou à comercialização de produtos engarrafados”, afirmou Pedro Aihara.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Redação Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/1259660-projeto-obriga-bares-e-restaurantes-a-oferecer-agua-filtrada-de-graca/