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Aja Anadecon · 15 de setembro de 2026

Projeto cria regras para proteger comunidades vizinhas de parques eólicos

Objetivo é equilibrar o desenvolvimento energético com a proteção das pessoas diretamente afetadas Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 2591/26 cria regras nacionais para proteger econômica, social e ambientalmente as pessoas…

Por AJA ANADECON

Projeto cria regras para proteger comunidades vizinhas de parques eólicos

Objetivo é equilibrar o desenvolvimento energético com a proteção das pessoas diretamente afetadas

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 2591/26 cria regras nacionais para proteger econômica, social e ambientalmente as pessoas que vivem perto de usinas de energia eólica terrestre.

O objetivo é garantir requisitos mínimos de respeito às comunidades diante dos impactos causados pela instalação desses parques.

O texto obriga as empresas a respeitarem uma distância mínima entre os aerogeradores e as casas. Também será obrigatório fazer o monitoramento periódico de ruídos, vibrações e sombras, além de avaliar a saúde da população local antes e depois da chegada do empreendimento.

A proposta estabelece ainda um pagamento mínimo regional aos donos das terras onde as torres forem instaladas. E proíbe cláusulas contratuais abusivas, como as de sigilo e de duração muito longa, e incentiva a contratação de trabalhadores da própria região.

Lei fragmentada

A autora, deputada Ivoneide Caetano (PT-BA), argumenta que a lei atual é fragmentada e não protege adequadamente essas populações contra vulnerabilidades sociais. Para ela, a expansão de fontes renováveis deve ocorrer em harmonia com a proteção das pessoas diretamente afetadas.

“O projeto atende ao interesse público ao equilibrar o desenvolvimento energético com a proteção das comunidades e a promoção da justiça social”, defende a parlamentar.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/1295542-PROJETO-CRIA-REGRAS-PARA-PROTEGER-COMUNIDADES-VIZINHAS-DE-PARQUES-EOLICOS

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