Idosos 60+ têm desconto em multas de trânsito? Veja o que lei em vigor diz sobre benefício

Saiba se os motoristas idosos possuem algum direito por lei em vigor de desconto caso recebam multas de trânsito

Por: Gabriel Amaral

28/11/2025 11h15

Os idosos no Brasil contam com uma série de benefícios e descontos em contas, mas você precisa saber se elas se estendem as multas de trânsito.

Há vários motoristas acima dos 60 anos de idade, e alguns deles cometem infrações, que podem chegar próximo aos R$300 de multa.

De acordo com o portal do Governo, não há uma lei que garante uma isenção em multas de trânsito destinadas aos idosos.

Porém, todos têm a possibilidade de pagar um valor menor, como o cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

Este é um serviço da Secretaria Nacional de Trânsito, como um meio de comunicação digital para envio de notificações e documentos relacionados a infração de trânsito.

Ao levar uma multa, o motorista, seja ele idoso ou não, recebe um comunicado eletronicamente através do SNE, o que possibilita um desconto de até 40% no valor.

Mas este desconto acontece somente se o pagamento acontecer até a data do vencimento. Isto caso o motorista não queira apresentar algum recurso para contestar a infração.

Lembrando que todos podem cancelar a adesão do veículo ao SNE, assim recebendo as notificações pela via postal.

Como aderir ao SNE?

O meio mais fácil de aderir o veículo ao SNE é através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, disponível em todos os sistemas.

Acesse com o seu login e senha, selecionando a aba de infrações, podendo ser a do motoristas (infrator) ou a do seu veículo.

Na parte superior da tela vai aparecer para aderir ao SNE, precisando ler e aceitar os termos impostos. Chegará uma confirmação no e-mail cadastrado.

Vale lembrar que neste caso as notificações deixam de chegar via postal, portanto precisa estar sempre atento no aplicativo.

Qual multa mais comum aos idosos?

As multas mais comum aos idosos se dão por conta da falta de atenção no volante, como desconsiderar sinalização, como o farol vermelho.

Realizar manobras arriscadas e conversões proibidas também estão entre as comuns quando se falam dos idosos ao volante.

Por fim, andar com a CNH vencida também se torna mais comum em pessoas com certa idade. Isso porque têm medo de não passar na renovação.

Os exames de renovação são fundamentais para saber se os motoristas estão com reflexos, visão e força suficientes para dirigirem.

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