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Aja Anadecon · 06 de agosto de 2025

Comissão aprova projeto que garante mais tempo para aluno com transtorno de aprendizagem concluir graduação

Projeto continua em discussão na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados...

Por AJA ANADECON

Comissão aprova projeto que garante mais tempo para aluno com transtorno de aprendizagem concluir graduação

Projeto continua em discussão na Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura prazo para

conclusão do curso 50% maior do que o convencional para aluno de ensino superior com transtornos de aprendizagem e do neurodesenvolvimento.

Por orientação do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 5185/19, do Senado, e seus apensados (PLs 5378/23 e 921/24).

Brito afirmou que o substitutivo adota a terminologia adequada para abranger os transtornos de aprendizagem e do neurodesenvolvimento como um todo.

“A identificação precoce desses transtornos, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino e o apoio terapêutico são elementos de destaque para a aprendizagem e para o desenvolvimento intelectual e físico dos estudantes”, ressaltou o relator.

Concursos públicos

Além de aumentar o prazo para concluir o curso superior, o substitutivo amplia garantias para candidatos com os transtornos em concursos públicos, incluindo:

  • até uma hora a mais para fazer as provas;

  • profissional ledor para auxiliar na leitura;

  • profissional transcritor para auxiliar na escrita e no preenchimento do cartão-resposta;

  • sala diferenciada para os que solicitarem ledor ou transcritor;

  • correção da prova por matriz específica, realizada por profissionais especializados.

Atendimento integral

A proposta altera a Lei 14.254/21, que já prevê acompanhamento integral para alunos com dislexia ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem.

O substitutivo altera a ementa da lei para incluir alunos com quaisquer transtornos de aprendizagem ou do neurodesenvolvimento.

Assim, todas as instituições de ensino superior deverão:

  • oferecer atendimento individualizado e reforço escolar;

  • flexibilizar apresentações orais, respeitando a escolha do aluno;

  • garantir ambiente apropriado e em tempo adequado para realização de provas;

  • nomear professores capacitados para orientar trabalhos de conclusão de curso;

  • manter sigilo sobre os transtornos.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se for aprovado na Câmara com as mudanças, o projeto precisará ser votado novamente no Senado, antes de seguir para sanção presidencial.

Reportagem – Noéli NobreEdição – Natalia Doederlein

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

noticia completa: https://www.camara.leg.br/noticias/1171641-comissao-aprova-projeto-que-garante-mais-tempo-para-aluno-com-transtorno-de-aprendizagem-concluir-graduacao/

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