Aja Anadecon · 31 de julho de 2025
Comissão aprova penas mais duras para tráfico de drogas quando há uso de arma de fogo
Projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos...
Por AJA ANADECON
Projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º de julho, projeto de lei que duplica as penas para os crimes relacionados ao tráfico de drogas quando o infrator portar ou possuir qualquer tipo de arma de fogo (de uso permitido, restrito ou proibido).
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 4703/24, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
O novo texto incorpora medidas previstas em um projeto apensado (PL 712/25).
Bilynskyj explica que o projeto aprimora a Lei Antidrogas para punir com mais rigor a criminalidade armada.
“Ao aprimorar a legislação penal, a proposta reafirma o papel do Parlamento na formulação de medidas eficazes de combate ao crime”, disse.
Próximos passos
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem - Janary JúniorEdição - Marcia Becker
Fonte: Agência Câmara de Notícias
noticia completa: https://www.camara.leg.br/noticias/1184105-comissao-aprova-penas-mais-duras-para-trafico-de-drogas-quando-ha-uso-de-arma-de-fogo/
