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Primeira infância: CNJ e CNMP unem esforços para expandir acesso a creches no Brasil
- contatoajaanadecon
- 1 de abr.
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31 de março de 2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formalizam, na próxima terça-feira (7/4), uma parceria nacional para enfrentar o déficit de vagas em creches e ampliar o acesso de crianças na primeira infância à educação infantil.
A iniciativa integra o Programa Primeira Infância, Prioridade Absoluta (PIPA), concebido para articular ações entre instituições públicas e viabilizar estratégias de expansão da oferta de vagas em todo o país.
O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, assinam, às 14h, a portaria conjunta que institui o grupo de trabalho interinstitucional responsável por formular estratégias nacionais para ampliar a oferta de vagas em creches no país.
Em um passo decisivo para a elaboração do plano de trabalho do programa, o GT vai estruturar as diretrizes para a adesão de parceiros, além de elaborar estratégias nacionais, instrumentos normativos e mecanismos de indução para fomentar a atuação de magistrados e membros do Ministério Público na ampliação da oferta de vagas em creches.
Na mesma oportunidade, o CNJ também vai formalizar a adesão à campanha Primeiros Passos, do CNMP, que reúne esforços para fortalecer a atuação prioritária na primeira infância.
A iniciativa do Ministério Público, assim como o programa PIPA, está alinhada com a Política Judiciária Nacional da Primeira Infância.
Acesso à educação
Segundo dados do Ministério da Educação, o Brasil ainda enfrenta um grande déficit na educação infantil: em 2024, mais de 632 mil crianças aguardavam por uma vaga em creche.
Essa falta de acesso afeta principalmente as famílias mais vulneráveis e aprofunda desigualdades.
O PIPA fortalece uma atuação preventiva, coordenada e baseada em evidências, contribuindo para a efetividade do direito à educação infantil, para o desenvolvimento integral das crianças e para a redução das desigualdades na primeira infância.
Ao enfrentar de forma estrutural o déficit de vagas em creches, o programa também tem por objetivo promover a desjudicialização, reduzindo a necessidade de ações individuais e substituindo respostas fragmentadas por soluções coletivas, planejadas e sustentáveis.
Serviço:
Assinatura de portaria conjunta sobre programa PIPA e adesão ao Primeiros PassosLocal: sede do Conselho Nacional de Justiça
Data: 7/4/2026Horário: 14h
Texto: Ana MouraEdição: Sarah BarrosAgência CNJ de Notícias
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